ENI

·         Cópia do cartão de cidadão

·         Cópia da declaração de início de atividade

·         Comprovativo de NIB

·         Situação cadastral das finanças

Sociedades por quotas

·         Cópia de estatutos

·         Cópia do cartão de contribuinte da sociedade

·         Cópia do cartão de cidadão de quem se obriga a sociedade

·         Cópia da certidão permanente

·         Comprovativo de NIB

·         Situação cadastral das finanças

Entidades do sector não lucrativo (ESNL)

·         Cópia de estatutos

·         Cópia do cartão de contribuinte da associação

·         Cópia do cartão de cidadão de quem se obriga a associação

·         Cópia da ata de eleição dos corpos sociais

·         Comprovativo de NIB

·         Situação cadastral

Autarquias Locais

·         Cópia do cartão de cidadão do presidente

·         Cópia do cartão de contribuinte da autarquia

·         Ata de tomada de posse

·         Comprovativo do NIB